Como posso adquirir um certificado digital para realizar transações seguras na internet e quem está apto a fazer essa aquisição?
A emissão de certificados digitais é feita pela Timbre Nacional que é vinculada a uma Autoridades Certificadoras credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é a entidade responsável por regulamentar a emissão e o uso de certificados digitais no país.
Tanto pessoa física quanto jurídica pode solicitar um certificado digital, desde que apresente a documentação necessária e realize a validação presencial em um dos postos de atendimento das Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil.
No caso de pessoas físicas, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, carteira de motorista ou passaporte. Já no caso de empresas, é necessário apresentar documentos que comprovem a sua existência legal, como o contrato social e o CNPJ.
Além disso, é importante ressaltar que a Receita Federal exige o uso de certificado digital para acessar diversos serviços, como a declaração do Imposto de Renda, a emissão de certidões e a entrega de obrigações acessórias. Portanto, é recomendável que os contribuintes que precisem realizar essas atividades possuam um certificado digital válido e atualizado.
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